5 de abril de 2021

Curso Online: Legislação Estadual para a PGE/AL


 
O Curso Online de Legislação Estadual para a Procuradoria-Geral de Alagoas (PGE/AL) consiste em 8 horas de aulas com o em abordar as principais leis do Estado de Alagoas. A metodologia adotada tem como objetivo fazer a diferença na aprovação dos nossos alunos, tendo em vista que concursos de âmbito estadual, como é o caso da PGE/AL, exigem do candidato conhecimento sobre as principais leis locais.

As leis serão comentadas por professores que trabalham com a legislação local em suas atividades, alguns deles Procuradores do Estado de Alagoas, garantindo, assim, que serão abordadas com a profundidade necessária. As 8 horas de carga horária são divididas em 16 blocos, cada um de 30 minutos.

Algumas leis abordadas:
– Lei Complementar Estadual n.º 07, de 18/7/91 (Lei Orgânica da PGE/AL);
– Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968 e alterações da Lei Complementar Estadual nº 28, de 14 de janeiro de 2000);
– Lei do Processo Administrativo Estadual (Lei Estadual nº 6.161/2000);
– Lei da Previdência Estadual de Alagoas (LC 52/19 e Lei 7661); Código Tributário de Alagoas (Lei estadual nº 4418, de 27 de dezembro de 1982 e Lei estadual nº 5077, de 12 de junho de 1989);
– Lei do ICMS do Estado de Alagoas (Lei estadual nº 5900, de 27 de dezembro de 1996);
– Lei do IPVA do Estado de Alagoas (Lei estadual nº 6555, de 30 de dezembro de 2004).

5 de abril de 2021

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